EDITAL DE MATRÍCULA 2017/2

NÚCLEO DA EXPANSÃO DA MENTE E DO CONHECIMENTO

MISSÃO: Promover a vivência do exercício cidadão e profissional, de forma proativa, pelo domínio do saber, das tecnologias, do empreendedorismo e da autossustentabilidade através da Educação Profissional.

Parâmetros para a Contratação dos Serviços Educacionais para o ano de 2016

Fixação de Valores – Prazos e Procedimentos

Prezados (as) Alunos (as) e Responsáveis:

A Escola Natasha Franco Vieira – Educação Profissional, propõe-se a formar o indivíduo no seu contexto social e profissional, através do desenvolvimento de competências técnicas, atitudes humanitárias e éticas, possibilitando que jovens e adultos possam desenvolver suas rotas formativas, num processo de formação continuada. Nossa filosofia educacional pauta-se pela cidadania responsável e pela vida profissional empreendedora, possibilitando avanços nos aspectos econômico, social, cultural e das relações humanas, respeitando e compreendendo a diversidade.

Em prosseguimento à nossa parceria, visando manter uma educação integral e de qualidade a todos os nossos alunos, apresentamos o Edital de Matrícula, onde constam todas as informações necessárias sobre o processo.

  1. DA CONTRATAÇÃO

A contratação é feita sob a égide do artigo 206, incisos II e III, Art. 209, Art. 150, inciso VI, alínea “c” e Art. 195, § 7º da Constituição Federal, no Código Civil Brasileiro, na LEI n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), na Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 e na Medida Provisória nº 2.173-24, de 23 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2001. 

  1. DO INVESTIMENTO

O valor total para os diferentes cursos e períodos está à disposição na Secretaria da Escola. Os mesmos podem ser pagos em seis parcelas mensais, a partir de julho de 2016. Informamos que o aluno fará jus a descontos promocionais, sempre que efetivar o pagamento de suas parcelas até a data do vencimento. Para pagamentos fora do prazo, os descontos não são concedidos.

  1. DA FORMA DE PAGAMENTO

A condição básica de pagamento do valor total do módulo, para todos os níveis de ensino, é de 6 (seis) parcelas mensais fixas.

O vencimento das parcelas dar-se-á sempre no dia 10 (dez) de cada mês. As parcelas pagas até o vencimento receberão os descontos acima descritos, referentes aos pagamentos efetuados de julho a dezembro de 2016.

  1. RESERVA DE VAGAS

No período de 23/05/2016 a 31/05/2016, deverá ser efetuada a reserva de vaga para o 2º semestre letivo de 2016. Considerar-se-à, efetivamente matriculado, o aluno que apresentar o comprovante de pagamento da primeira parcela, a assinatura do Requerimento de Matrícula e Contrato de Prestação de Serviços Educacionais na Secretaria da Escola Natasha.

Após o término do período citado acima, a vaga e a escolha de período ficam condicionados às vagas remanescentes disponíveis no momento.

5. DA DOCUMENTAÇÃO PARA MATRÍCULA

Para alunos da Escola:

– Ficha de Matrícula, Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e demais formulários de dados cadastrais devidamente preenchidos;

Alunos Novos:

  • Histórico Escolar do Ensino Médio (Original e Cópia), ou Declaração Escolar (Original);
  • RG (original e cópia);
  • CPF (original e cópia);
  • Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);
  • Comprovante de residência (original e cópia) – fone, luz ou água;
  • 1 foto 3×4 atual;
  • CPF do responsável – cópia (caso seja menor de idade);
  • Boleto da 1ª parcela quitado (vencimento da 1ª parcela – 3 dias após preenchimento do Requerimento de Reserva de Matrícula);
  • Para alunos de ENFERMAGEM E ESTÉTICA – Trazer Cópia da Carteirinha de Vacina;
  • O RESPONSÁVEL FINANCEIRO (NOME QUE CONSTA NO BOLETO) QUE DEVERÁ ASSINAR O CONTRATO.
  1. CARTEIRINHA ESCOLAR
  • A carteirinha escolar poderá ser solicitada na Secretaria. Esta é utilizada apenas para identificação da Escola. O valor de R$15,00 (quinze reais) deve ser pago através de boleto bancário, retirado na Secretaria;
  • Para obter descontos na compra de ingressos (meia-entrada), o aluno deverá se cadastrar no site: www.documentodoestudante.com.br (conforme nova lei).
  1. APOSTILAS DIDÁTICAS DE APOIO

Os alunos poderão acessar no site da Escola – conforme orientação dos professores e responsáveis técnicos, para acesso ao material de apoio dos cursos de Administração, Edificações, Eletroeletrônica, Enfermagem, Estética e Informática para Internet.

  1. BILHETE ÚNICO DE GUARULHOS – Guarupas

Todo estudante que desejar obter o benefício Guarupas precisa requerer, na Secretaria, uma Declaração de Matrícula para que, em posse do documento, compareça à Guarupas para retirada do formulário. Após preenchimento, retornar à Secretaria para a inserção das assinaturas e carimbos da Escola, que se fizerem necessários. O prazo para retirada do formulário, devidamente preenchido é de 05 (cinco) dias úteis.

  1. ALERTAS ESPECIAIS

– A matrícula não é automática e deve ser requerida pela pessoa que assina o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, o qual é responsável pelos encargos financeiros e educacionais. O responsável deve comparecer à Secretaria da Escola para assinatura até o dia 20/07/2016, munido do comprovante de pagamento da primeira parcela.

– O Requerimento de Matrícula somente será encaminhado para o deferimento da Direção após a certificação do cumprimento das obrigações financeiras do Contratante junto à Escola, decorrentes de parcelas anteriores e previstas para o ato da matrícula, ficando a validade contratual condicionada ao cumprimento destas obrigações.

– A reserva de vagas não tem caráter obrigatório e não garante a efetivação da matrícula, uma vez que o deferimento da mesma é ato formal da Direção da Instituição de Ensino, condicionada às normas do Regimento Interno, condições de habilitação, capacitação do aluno, documentação escolar e civil completa, bem como a inexistência de débitos vencidos junto à Instituição de Ensino, em conformidade com a Lei 9870, de 23 de novembro de 1999.

– Com o pagamento da 1ª parcela que dá validade e início à prestação de serviços educacionais, o Contratante declara expressamente a inexistência de parcelas não quitadas e/ou não negociadas com a Escola Contratada, referentes aos semestres letivos anteriores, bem como que o aluno beneficiário está apto a frequentar o módulo indicado.  Ajustam as partes, desde logo, que não terão validade a matrícula e o presente contrato se, após sua assinatura, forem constatados débitos, de qualquer espécie, com a Escola Contratada.  Nesta hipótese, a contratação será tida como nula, de pleno direito, podendo a Escola Contratada lançar mão de valores eventualmente recebidos, para fins de abatimento do débito apurado, sem prejuízo do ressarcimento devido pelos serviços prestados até a data em que venha a ser considerado nulo o presente instrumento, consoante o disposto no artigo 418 do Código Civil Brasileiro.

– Para a devolução de 1ª parcela paga, em caso de cancelamento, seguem os seguintes prazos:

Devolução de 80% (oitenta por cento) do valor pago antes do início do semestre letivo. O CONTRATADO se reserva o direito de reter 20% (vinte por cento) do valor da parcela a título de multa contratual compensatória por suas despesas operacionais.

 – Caso a desistência seja protocolada APÓS o início do período letivo definido no Calendário Escolar, mesmo que tenha havido apenas 1 (um) dia letivo, não haverá devolução de parcela paga.

Ultrapassando esse período e havendo a desistência posterior, não haverá devolução da(s) parcela(s) da semestralidade escolar paga(s) pelo(a) CONTRATANTE.

 Prof. Marisa Fumanti

Diretora